Todo o consumidor brasileiro tem seus direitos amparados pelas leis que compõem o código de defesa do consumidor, onde regulamenta as relações entre comércio e cliente.
A ONU, Organização das Nações Unidas, estabeleceu, em 1985, um princípio em que considera o consumidor a parte mais frágil dentro da relação de consumo.
Dessa forma, os países precisaram se reorganizar para criar o Código do Consumidor dentro de cada legislação.
O que o Código do Consumidor prevê
O Código de Defesa do consumidor prevê vários fatores para garantir, acima de tudo, a integridade de cada cidadão, tais como:
Direito à vida, saúde e segurança - para que os produtos não possam acarretar em riscos aos consumidores;
Direito à informação e liberdade de escolha - para que o consumidor tenha acesso às informações necessárias para escolher ou não cada produto;
Direito à proteção contra publicidade abusiva ou enganosa - comerciais e publicidade que não forem realistas e verdadeiros são têm mais espaço no mercado e podem ser denunciadas;
Direito à reparação e prevenção de riscos - pois o consumidor não pode ficar no prejuízo pelos produtos que adquirir;
Entre outros direitos que estão disponíveis nos sites do Código e até mesmo no livreto.
A quem recorrer
Nessa relação de consumo, é sempre bom poder contar com um Advogado do consumidor para entender quais são seus direitos dentro de uma situação.
Pois, apesar de haver uma regulamentação, é possível que cada situação exige diferentes tipos de resolução. Algumas são bem típicas e fáceis, como por exemplo: se um produto vier danificado ou com sua composição diferente do anunciado, o consumidor pode entrar em contato com a empresa e solicitar providências.
Normalmente, as empresas recolhem o produto danificado e entregam outros novos. Agora, há problemas muito maiores, como infecção por alimentos estragados e que comprometem a saúde de uma pessoa.
Nesses casos, é ideal chamar um Advogado do consumidor porque, embasado nas leis do consumidor, ele vai ser capaz de auxiliar no ganho de indenizações e causas devidas.
Como um amigo!
Atuando em Sorocaba e região, o escritório de Cyro Alexandre presta um serviço de excelência como Advogado do consumidor.
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